Questão 458727

458727 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-2

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies

Sobre os temas queixa, perdão e renúncia, assinale a alternativa INCORRETA.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeito em relação ao que o recusar.

A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo.

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