Entende-se por "matadouro", o estabelecimento dotado de instalações completas e equipamento adequado para o abate, manipulação, elaboração, preparo e conservação das espécies de açougue sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito de subprodutos não comestíveis; possuirá instalações de frio industrial.

Entende-se por "matadouro - frigorífico" o estabelecimento dotado de instalações adequadas para a matança de quaisquer das espécies de açougue, visando o fornecimento de carne em natureza ao comércio interno, com ou sem dependência para industrialização; disporá obrigatoriamente de instalações e aparelhagem para o aproveitamento completo e perfeito de todas as matériasprimas e preparo de subprodutos não comestíveis.

Entende-se por "charqueadas" o estabelecimento destinado ao recebimento, guarda, conservação, acondicionamento e distribuição de carnes frescas ou frigorificadas das diversas espécies de açougue e outros produtos animais

Entende-se por "fábrica de produtos gordurosos" o estabelecimento que manipula matérias-primas e resíduos de animais além de preparo de gorduras de várias procedências para o preparo exclusivo de produtos não utilizados na alimentação humana.

Entende-se por "fábrica de conservas" o estabelecimento que industrializa a carne de variadas espécies de açougue, com ou sem sala de matança anexa, em qualquer dos casos seja dotado, de instalações de frio industrial e aparelhagem adequada para o preparo de subprodutos não comestíveis.