Supondo que a União publicou edital de concorrência pública para a construção de uma biblioteca em Brasília - DF, julgue o item subseqüente.

É compatível com a legislação a cláusula que determina que apenas os licitantes devidamente habilitados podem participar da sessão de abertura das propostas porque a inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.