A Lei 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Portanto, assinale abaixo a assertiva que
corresponde à importância da implantação da referida lei para a educação escolar brasileira:
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