Questão 2832614

2832614 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: TJ-BA

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Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta, foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:

deve se subordinar ao entendimento do juiz togado;

instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela turma recursal;

instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela Presidência do Tribunal de Justiça;

é protegida pela independência funcional, mas o seu entendimento pode não ser acolhido pelo juiz togado;

é protegida pela independência funcional, e o seu entendimento, no ato que praticar, não pode ser modificado.

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