Questão 2087603

2087603 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: TJM-MG

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM)

Sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar- -se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.

Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.

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