A fase interna do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até 6 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

O prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação não poderá ser inferior a 8 dias úteis, contado da data de publicação do aviso do edital.

Somente os licitantes poderão impugnar os termos do editar do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no editar, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.