O Farmacêutico é um profissional do comércio de produtos farmacêuticos, cumprindo-lhe executar suas atividades de modo a contribuir para a salvaguarda e promoção da saúde dirigidas à coletividade.

O Farmacêutico responde individual ou solidariamente, ainda que por omissão, pelos atos que praticar, autorizar ou delegar no exercício da profissão.

O trabalho do Farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros; no entanto, deve atender prioritariamente às necessidades do proprietário ou corpo diretor do estabelecimento.

É vedado ao farmacêutico, no exercício da prática de dispensação, interagir com o profissional prescritor.