as doenças de caráter endêmico e degenerativas que tenham contribuído para a redução ou perda da capacidade para o trabalho, mesmo sem ser causa única, equiparamse ao acidente do trabalho.

a liberdade dada às entidades sindicais de trabalhadores para formalizar a Comunicação de Acidente de Trabalho junto ao Instituto Nacional do Seguro Social ainda não conta com respaldo legal.

o FAP é um multiplicador a ser aplicado às alíquotas da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e acidentes de trabalho.

o Nexo Técnico Estatístico – NTE, estabelecido pelo Decreto n.º 6.958/2009, permite ao perito do INSS a utilização da taxa de acidentalidade média dos dois anos anteriores para uma determinada categoria econômica.

os agravos à saúde, produzidos ou desencadeados pela realização de atividade profissional específica e presentes em relação de doenças elaborada para esse ramo econômico pelo INSS são definidas, legalmente, como doenças do trabalho.