Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

No trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

É direito do/a Assistente Social depor como testemunha à Justiça sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.

O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.