- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com o Artigo 1° da Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS, em vigor, “a assistência
social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os
mínimos sociais”. Com base no que estabelece a
citada Lei, a proteção social inclui:
