Ao Conselho Superior do Ministério Público compete indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, entre outras, representar ao Presidente do Tribunal de Justiça para instauração de processo de verificação de incapacidade física ou mental de magistrado e serventuário de justiça;

Ao Procurador-Geral de Justiça compete dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça convocar reunião extraordinária, mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos seus integrantes, na forma do regimento interno.