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Respondida
409210
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
CL-DF
Provas:
Agente de Polícia Legislativa
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Hierárquico
Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Disciplinar
Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder Normativo
Para o Direito Administrativo,
poder disciplinar
é aquele que
A
o Executivo dispõe para distribuir as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.
B
a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades exclusivamente aos servidores públicos.
C
tem como característica o seu discricionarismo, o que significa que independe da apuração regular da falta disciplinar para o seu exercício pela Administração pública.
D
a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
E
o Estado tem de punir criminalmente os cidadãos, visando à repressão de crimes e contravenções em geral definidas nas leis penais.
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