Questão 1823485

1823485 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: DPE-BA

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CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)

João Movistar procura a Defensoria Pública com o objetivo de deduzir pretensão de danos materiais e morais em face de uma empresa de telefonia móvel realizar cobranças indevidas e da precariedade do serviço prestado. De acordo com o caso em questão e as normas fundamentais do processo civil, é correto afirmar que

o Defensor Público somente poderá ajuizar a demanda judicial se não for possível conciliar na Defensoria Pública.

somente a mediação deverá ser estimulada pelos Defensores Públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

a resolução extrajudicial pelo Defensor Público não abrange as empresas de telefonia móvel, salvo quanto à dedução de pretensão de danos materiais.

a conciliação e a mediação, excluídos os outros métodos de solução consensual de conflitos, deverão ser estimulados somente por Defensores Públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por Juízes, Advogados, Defensores Públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

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