Esta questão trata da emissão do Alvará de Obra de Terra previsto no artigo 29 do COESA, será solicitada pelo proprietário mediante apresentação de requerimento padrão devidamente preenchido, e assinado pelo autor do projeto e responsável técnico, contendo as informações e esclarecimentos necessários ao entendimento da obra e serviço pretendidos.

Em caso de movimento de terra deverão ser apresentados, além do básico os seguintes documentos:

I- Levantamento planialtimétrico do terreno com curvas de nível de metro em metro, contendo: - representação das vias circundantes e contidas no perímetro do terreno; indicação de faixa não edificável, linha de transmissão de energia, canalização, córrego, caminho, bosque, nascente e outros acidentes geográficos; - seções transversais a cada 10 metros.

II- Projeto do movimento de terra contendo o cálculo do volume de corte e aterro por seção e total.

III- Memorial descritivo contendo especificações do processo construtivo na execução de aterro, indicando-se eventuais áreas de empréstimo, a descrição das obras e medidas de proteção superficiais dos aterros, obras ou medidas previstas para garantir o confinamento do aterro, em especial nas situações de meia encosta ou junto a córregos.

IV- Autorização do proprietário do imóvel para empréstimo ou bota fora.

V- Itinerário dos veículos a serem utilizados na carga e descarga de terra.

Das opções apresentadas acima, estão corretas: