O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré- -natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

De acordo com o ECA, o atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais