Questão 3008448

3008448 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: UFF

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a um dever do Estado para com a criança e o adolescente.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.

Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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