373352
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: FUNDAC-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: FUNDAC-RN
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente
a medida de:
