Magna Concursos
2907429 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR
Provas:

O artigo 148 da Constituição Federal estabelece a possibilidade de instituir empréstimos compulsórios.

Em relação a empréstimo compulsório, considere as afirmativas:

I - O empréstimo compulsório poderá ser instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

II - A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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