A União é responsável por definir e executar diretamente todas as ações de vigilância epidemiológica, independentemente da pactuação com estados e municípios.

Compete exclusivamente à direção nacional executar ações de vigilância epidemiológica, pois se trata de uma atividade centralizada.

Compete aos municípios executar serviços públicos de saúde de baixa e média complexidade, podendo gerir redes regionais quando pactuado.

A responsabilidade pela vigilância sanitária é exclusiva dos estados, não sendo de competência da União e dos municípios.

A assistência farmacêutica é responsabilidade exclusiva dos municípios.