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Conforme a Constituição Federal, Título VI – Da Tributação e do Orçamento –, compete à União instituir impostos sobre:

I. importação de produtos estrangeiros;
II. exportação, para o exterior, de produtos nacionalizados;
III. renda e proventos de qualquer natureza;
IV. produtos industrializados;
V. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Está correto o contido em

 

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