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Respondida
1194056
Ano:
2009
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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O Conselho Tutelar
A
pode ter sua decisão revista de ofício pela autoridade judiciária.
B
é instância de execução da política de atendimento do município.
C
tem a atribuição, entre outras, de providenciar a medida de proteção aplicada ao adolescente autor de ato infracional.
D
é composto por cinco membros, que cumprem mandato de cinco anos.
E
tem a atribuição, entre outras, de aplicar medida socioeducativa a criança autora de ato infracional.
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