Questão 1194056

1194056 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

O Conselho Tutelar

pode ter sua decisão revista de ofício pela autoridade judiciária.

é instância de execução da política de atendimento do município.

tem a atribuição, entre outras, de providenciar a medida de proteção aplicada ao adolescente autor de ato infracional.

é composto por cinco membros, que cumprem mandato de cinco anos.

tem a atribuição, entre outras, de aplicar medida socioeducativa a criança autora de ato infracional.

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