Magna Concursos
2590730 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IUDS
Orgão: CORE-CE
Provas:

Os bens dominicais comportam uma função patrimonial ou financeira porque se destinam a assegurar rendas ao Estado, em oposição aos demais bens públicos, que são afetados a uma destinação de interesse geral. (Di Pietro)

Caracteriza um exemplo de Bem Dominical:

 

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