A Lei 11.645 de 10 de março de 2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 para incluir a obrigatoriedade da temática afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino". O novo artigo ficou assim redigido:

"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras."

A partir do texto da Lei, avalie as propostas a seguir:

I. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) estão norteados pelo respeito e pela promoção da diversidade sociocultural brasileira.

II. A Lei é válida exclusivamente para as comunidades indígenas e quilombolas.

III. A Lei reconhece os direitos indígenas e quilombolas à educação formal, mas propõe a sua integração à cultura nacional.

IV. A lei determina que o ensino da história dos povos indígenas e afro-brasileiros seja feito no sistema nacional de educação, considerando sua participação na formação do Brasil.

V. A Lei promove a segmentação social e o fim da mestiçagem formadora da sociedade brasileira.

A opção correta que se refere exclusivamente ao sentido do texto é o que se afirma em: