Magna Concursos
353823 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:

Acerca ‘Das Provas’ dispõe a Lei 9.099/95:

I) Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

II) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias;

III) As testemunhas, até o máximo de cinco para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido;

IV) O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.

Está CORRETO o que se afirma nas alternativas:

 

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Juiz Leigo

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