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2104374 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Provas:

Analise os itens abaixo sobre as tutelas de urgência no processo civil brasileiro:

I. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

II. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

III. O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

Assinale

 

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