Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens subseqüentes.
Somente a pessoa jurídica de direito público que tem competência constitucional para instituir um tributo detém, também, o poder de isentá-lo.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade
130 Questões
