De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, parágrafo 2º: “O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar medidas destinadas a assegurar esse direito.”.

Considerando a afirmativa, marque a alternativa CORRETA.