Magna Concursos
2338993 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

Antônio, ordenador de despesas em determinado órgão da Administração Pública direta estadual, promoveu a contratação direta de serviços de publicidade para a divulgação de obras do governo, alegando inexigibilidade de licitação. A contratada cumpriu rigorosamente o objeto contratual, tendo o pagamento sido realizado após empenho e liquidação.

Nessa situação, a conduta de Antônio:

 

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