Questão 766214

766214 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e Municipal

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora – MG estabelece diretrizes para o desenvolvimento, proteção e recuperação dos patrimônios ambiental, paisagístico e cultural do Município. São diretrizes do Plano:

formular e executar projetos de recuperação vegetal, visando à criação de novas áreas verdes no município.

contratar projetos que visem preservar, revitalizar e ou reabilitar as áreas de interesse arquitetônico, urbanístico e paisagístico.

incorporar a preocupação com o patrimônio cultural ao processo permanente de planejamento e ordenação do território.

criar novas Unidades de Conservação Ambiental (UCAs), por meio de instrumentos legais e administrativos necessários ao seu controle

incentivar o controle da poluição dos empreendimentos e estabelecer um processo permanente de avaliação de impacto ambiental.

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