- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Uma vez que o SUS tem como diretriz
organizacional a regionalização e a hierarquização,
cabe à sua direção municipal executar localmente
as ações planejadas e estabelecidas pelos níveis
hierárquicos superiores: estadual e federal.
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