No tocante ao controle do tráfego marítimo, de acordo com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-08/DPC), um navio de carga, do tipo porta contêiner, de bandeira estrangeira, classificado para a navegação de longo curso, operando no mar territorial brasileiro, deverá adotar os seguintes procedimentos:
