Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

Ser processadas através de sistema de registro de preços.

Submeter-se às condições de aquisição e pagamento diferentes às do setor privado.

Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.