Questão 2310847

2310847 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Belém-PA

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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)

Assinale a alternativa que apresenta algumas normas do processo administrativo.

Trabalho sério, em equipe, com envolvimento dos servidores públicos; contratação de uma equipe do processo; e definições de atribuições do processo.

Impulsão, de ofício, do processo, sem prejuízo da atuação dos interessados; e regras sobre a forma, o tempo, o lugar e a comunicação dos atos do processo.

Noção clara de subordinação e distanciamento de questões do processo; e estrutura do setor de tributos, em especial a fiscalização do processo.

Assinatura de termos de ajuste de conduta do processo; participação social no planejamento; transparência de gestão; e o papel do gestor público no processo.

Instrumento de desenvolvimento governamental do processo; e capacitação e qualificação de servidores e profissionais interessados na gestão do processo.

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