A Constituição de 1824 foi o primeiro documento constitucional do Brasil, estabelecendo os princípios e fundamentos do sistema político do Império.

A Constituição de 1824 instituiu o Brasil como uma monarquia constitucional, conferindo poderes moderados ao imperador.

A Constituição de 1824 era rígida, ou seja, difícil de ser modificada.

Os direitos políticos eram amplos, estando previsto o sufrágio universal.

Embora as províncias tivessem alguma autonomia local, essa autonomia era significativamente limitada em comparação com o poder do governo central, o que refletia o modelo político centralizador estabelecido pela Constituição de 1824.