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3838599
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Lorena-SP
Provas:
Agente de Saneamento
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Legislação
Lei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Durante uma inspeção constatou-se que a Padaria Boa Nova comercializa, além dos produtos de confeitaria, materiais saneantes e produtos similares. Acerca do exposto e considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
A
É expressamente proibida a venda de saneantes em padarias, em qualquer situação, sob pena de interdição do estabelecimento e multa.
B
A venda de saneantes é permitida caso o estabelecimento possua local separado, apropriado e aprovado pela autoridade reguladora para dispor os produtos.
C
Em padarias, só será permitido a venda de saneantes a base de
nitro
-benzeno ou
para
-tolueno.
D
Conquanto a venda de saneantes seja permitida, sem qualquer restrição de acomodação, o estabelecimento deverá possuir licença especial para tal prática.
E
Apenas detergentes e saneantes veganos podem ser comercializados em padarias. Os demais são proibidos, em qualquer situação, sob pena de multa.
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