Questão 258527

258527 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

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Juiz
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Recursos Criminais

Assinale a alternativa correta:

Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.

Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.

O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.

Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.

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