Questão 3573151

3573151 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Caucaia-CE

Provas:

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm uma das seguintes obrigações:

restringir os direitos que tenham sido objeto de restrição na decisão de internação.

oferecer atendimento coletivo em grandes unidades e grupos ampliados.

comunicar à autoridade judiciária, semestralmente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.

informar, anualmente, o adolescente internado sobre sua situação processual.

propiciar escolarização e profissionalização.

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