Magna Concursos
786479 Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.

A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada é livre e independente do poder público, devendo ser tão somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente a essa atividade econômica.

 

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