De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96), em seu Art 2º e com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 53, 54 e 55, a Educação é dever do Estado e da Família. Sobre isto, analise as afirmativas a seguir.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)