Questão 1260289

1260289 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: MPE-RN

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Técnico do Ministério Público - Área Administrativa
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Licitações

Conforme entendimento da doutrina pátria, licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. Com relação às modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93,

a tomada de preços é vedada para contratação de obras e serviços de engenharia de valores até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

o leilão ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

o concurso ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto.

a Administração poderá utilizar a tomada de preços nos casos em que couber convite e, nos casos em que couber a tomada de preços e o convite, poderá utilizar a concorrência.

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