Uma Prefeitura contratou, mediante licitação, uma empresa especializada em serviços de terraplanagem e drenagem para construção de uma escola de ensino fundamental. Nessas condições e conforme predispõe a legislação vigente, poderá ser exigida a prestação de garantia, como forma de segurança para atendimento ao interesse público. Considerando a situação hipotética, nesse contexto, é correto afirmar: