a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93); Sistema Único de Assistência Social SUAS - (2004) e a Política Nacional de assistência Social - PNAS (2004).

o atual Código de Ética Profissional (1993), a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93) e as novas Diretrizes Curriculares aprovadas pelo MEC(1996).

o atual Código de Ética Profissional (1993); a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/93) e a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (1993).

as novas Diretrizes Curriculares aprovadas pelo MEC (1996); o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) e a PNI - Política Nacional do Idoso (1995).

o Sistema Único de Assistência Social - SUAS (2005), as novas Diretrizes Curriculares aprovadas pelo MEC(1996); Lei Orgânica da Saúde – LOS (1991).