A Seguridade Social compreende um conjunto de ações coordenadas do Estado, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

A Seguridade Social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, dos Municípios e de contribuições sociais.

As ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social são organizadas pelo Sistema Nacional de Seguridade Social e regulamentadas pela Lei Orgânica da Seguridade Social.

Um dos princípios da seguridade social é a uniformidade e igualdade dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por receitas da União, das contribuições sociais e de outras fontes.