Magna Concursos
749814 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA
Provas:
Com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, considere as afirmações abaixo.
I - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
II - É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta.) anos, em qualquer instância.
III - Abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou por mandado, implica pena de detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Quais estão corretas?
 

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