o importador de EPI, para fins da NR-06, é definido como qualquer pessoa física que traz equipamentos do exterior, assumindo responsabilidade pela sua comercialização ou garantia.

é considerada fabricante a pessoa jurídica estabelecida em território nacional que manda projetar ou fabricar o EPI, assumindo a responsabilidade pela fabricação, desempenho, garantia e assistência técnica pós-venda, e que o comercializa sob seu nome ou marca.

equiparam-se ao importador de EPI as empresas estrangeiras que enviam EPIs para o Brasil, sem incluir adquirentes da importação por conta e ordem de terceiro ou encomendantes predeterminados.

a responsabilidade pelo desempenho do EPI é do empregador que fornece o equipamento para o empregado.