Questão 636530

636530 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN

Provas:

O inquérito policial

não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.

não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.

não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.

é um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.

será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.

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