2625399
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
De acordo com a Lei nº 13.140/15, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública, assinale a alternativa CORRETA.