- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Um determinado município celebrou um convênio com o governo
estadual para realizar a construção de um novo centro de saúde. Como parte das obrigações, o município deve repassar recursos
para a execução de serviços terceirizados de engenharia, utilizando o convênio como justificativa para contratações sem
licitação.
Com base na Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta.