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Respondida
264881
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz de Direito
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Quanto aos direitos e garantias fundamentais aplicáveis ao Direito Processual Penal, pode-se AFIRMAR que:
A
O Direito Processual Penal será instrumental ao Direito Penal apenas quando a lei exigir.
B
O interrogatório do acusado é um ato imprescindível ao Trâmite processual regular.
C
Em nenhuma hipótese no processo penal será admissível a produção de prova ilícita.
D
Pode-se afirmar que em virtude do contraditório, o juiz não poderá basear eventual decisão condenatória em elementos probatórios produzidos exclusivamente em fase policial.
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